Legislação Federal sobre Ruído

 

 

Resolução CONAMA nº 01/90: Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Download

 

Resolução CONAMA n° 02/90: Institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - "Silêncio".

 

Resolução CONAMA n° 01/93: Dispõe sobre limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores.

 

Resolução CONAMA n° 02/93: Estabelece limites máximos de ruídos para veículos rodoviários automotores.

 

Resolução CONAMA n° 18/95: Cria o Plano de Controle da Poluição do Ar por Veículos em Uso - PCPV.

 

Resolução CONAMA n° 242/98: Altera alguns limites de ruído de veículos com características especiais para uso fora das estradas contidos na Resolução CONAMA n° 01/93, tem por objetivos eliminar barreiras ao intercâmbio comercial bem como à livre circulação de veículos automotores entre os Estados Partes do Mercosul, considerando harmonização de regulamentos técnicos sobre poluentes e ruídos por eles emitidos.

 

Resolução CONAMA n° 252/99: Estabelece limites máximos de ruído para veículos rodoviários automotores.

 

Resolução CONAMA n° 268/2000: Altera o § 1° do art. 2° da Resolução CONAMA n° 02/93, relativo a práticas de ensaio e monitoramento de níveis de ruído para motocicletas.

 

Resolução CONAMA n° 272/2000: Estabelece limites máximos de ruído para veículos automotores nacionais e importados, fabricados a partir da data de publicação desta Resolução, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, e dá outras providências.​

R. Gomes de Carvalho, 621 - CEP 04547-004 - Vila Olimpia - São Paulo - SP Tel: (11) 2283-1001

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